Servidores Públicos.
Contexto
A relação entre o servidor e a Administração segue regras próprias, que variam de carreira para carreira. Atuamos com servidores estaduais e municipais em questões de vencimentos, processos disciplinares, aposentadoria e pensão.
Parte se resolve na via administrativa, com o próprio órgão; parte exige o Judiciário, por mandado de segurança ou ação ordinária. A escolha do caminho é feita logo no início, caso a caso.
Como atuamos
- Revisão de vencimentos, gratificações e vantagens
- Processo administrativo disciplinar (PAD)
- Aposentadoria, pensão e acumulação lícita de cargos
- Impugnação de atos administrativos
- Mandado de segurança e ações ordinárias
